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Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo.

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Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

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A posse e propriedade no direito agrário

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ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

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Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida

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